Carlos Leite quer declarar Packing House como "utilidade pública"

Intenção é que a Prefeitura desaproprie o local e nele implanta um centro de atividades culturais e recreativas

Fonte: Assessoria de Imprensa/ Vereador Carlos Leite

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou projeto de decreto legislativo propondo a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do prédio conhecido como Packing House, localizado na Rua Epitácio Pessoa, bairro Árvore Grande. A prefeitura está devolvendo para o Governo do Estado o prédio, alegando que não pode bancar os "altos custos" de restauro do local. Havia a hipótese de implantar um museu da laranja no prédio, ou um museu do automóvel.

A comunidade local deseja, entretanto, a disponibilização do imóvel para atividades culturais, como já ficou claro por meio de abaixo assinado com mais de 3 mil assinaturas que circulou recentemente no bairro, pedindo a utilização do espaço para atividades culturais para a comunidade local.

"Fizemos esse decreto declarando o imóvel como utilidade pública para que a prefeitura possa adquiri-lo por acordo junto ao Estado, e que ele passe a integrar o rol de próprios municipais, podendo então passar pelas reformas necessárias", disse o vereador Carlos Leite, que há anos trabalha para a destinação cultural do prédio, mesmo antes de ser eleito para o legislativo sorocabano.

Segundo o vereador, há anos a comunidade da região luta para que a prefeitura implante uma área de recreação no prédio, dando a ele uma finalidade cultural e educacional. "É importante que o Poder Público efetivamente tome as rédeas da situação e interfira no sentido de atender ao desejo da comunidade. Isso é algo que está para além de disputas políticas e partidárias", disse o vereador.

O projeto de decreto legislativo que declara o imóvel como tendo utilidade púclica é um instrumento permitido pela alínea "i", do art. 5º do Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, que possibilita a desapropriação judicial ou adquisição mediante acordo. "É por isso que acreditamos que adquirir o prédio pode ser até gratuito, caso a municipalidade interaja com o Executivo Estadual e estabeleçam uma conversa nesse sentido", acredita Leite.

"A declaração de utilidade pública tem motivação em razão do abandono do referido prédio, que já foi cedido à Prefeitura para ser espaço esportivo e recreativo, mas que nunca teve os investimentos necessários para desempenhar o papel social que lhe é cabido", diz o texto do decreto.

O Packing House existe na cidade desde 1930, quando foi construído para executar processos agroindustriais, durante o governo Júlio Prestes. Sua administração ficou a cargo da Cooperativa de Citricultores de Sorocaba, fundada em 1930. Consta que Sorocaba chegou a ser a 2º maior produtora nacional de laranja, atividade que declinou próxima à Segunda Guerra Mundial, quando os laranjais paulistas foram assolados por uma terrível doença, que os dizimou.